Vitória do Idec: Justiça manda Telefônica detalhar as ligações locais

Furto. Liberdade provisória. Indeferimento. Coação ilegal. Inexistência.

Estabilidade provisória. Lei nº 8.213/91. Artigo 118. Ausência de percepção do auxílio-doença acidentário. Decisão regional em consonância com a súmula nº 378 desta corte.

Ministério Público opina contra recursos de Richthofen e Cravinhos

Algemas ainda não podem ser usadas

Aristides Medeiros, advogado.

OAB envia à Câmara nova proposta de lei sobre honorários

Cidadão não Brasileiro, contratado fora do território nacional, prestando serviços no estrangeiro, ainda que para empresa nacional, não pode ajuizar reclamação trabalhista no Brasil, eis que o artigo 651 e parágrafos da CLT não agasalha tal hipótese.

Redução da carga horária de professor. Possibilidade. Desde que não haja redução do valor da hora-aula, o que de fato constituiria redução salarial, é possível reduzir-se a carga horária do professor.

Família. Divórcio direto. Coleta de prova oral para comprovação do lapso temporal.

Crime falimentar. Art. 186, VII, do Dec.-Lei nº 7.661/45. Nova lei de falências (Lei nº 11.101/05).

Dano moral. Indenização. Dimensionamento.

PEC corrige distorções no número de vereadores

Perigos na intitulação de fundos e reservas

Alegação de abandono afetivo não enseja indenização por dano moral

Supressão de horas extras habitualmente prestadas. Indenização devida.

MP suspeita que Edílson apostava nas partidas que dirigia

Mantida ação de guarda da filha do ator Vladimir Brichta no Rio de Janeiro

Mantida decisão da Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que garantiu ao ator Vladimir Brichta, da Rede Globo, o direito de continuar lutando pela guarda de sua filha no Judiciário do Estado do Rio de Janeiro.

Vínculo de emprego. Vendedor de carnês do Baú da Felicidade.

Lei 8072/90: Uma pequena idéia, uma considerável alteração para o sistema carcerário e para a ressocialização do apenado:

Jovens acusados de homicídio em Ouro Preto permanecerão em liberdade